Venda de Imóveis Sem RGI no Brasil com Saboia & Silva Advogados

Não. O Saboia & Silva Advogados opera como uma entidade jurídica completamente independente da ApartamentoLivre. Trata-se de um escritório de advocacia autônomo, com profissionais devidamente registrados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que prestam serviços jurídicos em estrita conformidade com o Código de Ética e Disciplina da Advocacia. Nossa parceria se baseia na oferta de serviços especializados, mantendo a autonomia e a independência de cada parte.

O Escritório Saboia & Silva Advogados adota uma estrutura de precificação transparente e adaptada à natureza de cada demanda. Inicialmente, a taxa de 1,85% é destinada a cobrir os serviços jurídicos essenciais para transações de compra e venda nas quais a documentação do imóvel e de seus proprietários encontra-se 100% regularizada. O detalhamento dos serviços inclusos nesta modalidade, assim como o valor correspondente à taxa, é sempre apresentado de forma clara antes da formalização do contrato, garantindo total previsibilidade. Contudo, para assuntos que exigem atenção especializada ou diligência adicional, e que são frequentemente cruciais para a concretização de um negócio – como processos de usucapião, regularizações documentais complexas ou ajustes específicos –, os honorários serão orçados e pagos separadamente, diretamente ao escritório. Este orçamento individualizado é resultado de uma análise minuciosa da situação, considerando fatores como a relevância e complexidade da causa, a urgência do tema, os valores envolvidos na operação, a jurisdição competente, a repercussão potencial do litígio, a situação jurídica específica da propriedade, a quantidade de proprietários e confrontantes, a convergência de interesses, e a estimativa de horas de trabalho e esforço profissional que serão dedicados. Após essa avaliação, uma proposta detalhada é apresentada ao cliente para sua análise e aprovação, assegurando que o cliente compreenda plenamente os serviços a serem prestados e os respectivos custos antes de qualquer compromisso.

Sim. Após o encaminhamento do seu caso, você terá contato direto com o advogado responsável pela sua transação. Ele estará disponível para esclarecer dúvidas e orientar durante todo o processo.

Você tem total liberdade de escolha! Nosso modelo padrão já inclui o Escritório Saboia & Silva Advogados para otimizar a integração da plataforma e assegurar a assessoria jurídica padrão. Para acompanhamento adicional e personalizado, você pode indicar seu advogado de confiança, que terá acesso para monitorar a transação e proteger seus interesses. Importante: Mesmo com um advogado particular, os 1,85% referentes aos serviços do Escritório Saboia & Silva Advogados serão integralmente devidos. Este valor cobre a assessoria jurídica integrada ao processo da plataforma para documentação 100% regular. Os honorários do seu advogado particular serão negociados diretamente por você e pagos diretamente a ele, não tendo nem o Escritório Saboia e Silva Advogados, nem a Plataforma, qualquer ingerência ou responsabilidade pela contratação de terceiros.

Sim, imóveis sem Registro Geral de Imóveis (RGI) podem ser listados e negociados em nossa plataforma. É fundamental compreender, no entanto, que esta transação consiste na negociação da POSSE do imóvel, e não da sua PROPRIEDADE formal. No direito brasileiro, a propriedade plena de um imóvel é estabelecida apenas com o registro do título translativo (como a escritura) no Cartório de Registro de Imóveis competente. Portanto, ao vender um imóvel sem RGI, você está transferindo a posse e os direitos a ela inerentes. Para a segurança de todas as partes e para entender os riscos e as possibilidades de regularização, é indispensável que cada caso seja individualmente analisado e orientado por um advogado especializado em direito imobiliário. Importante: O custo dessa análise jurídica e de eventuais providências necessárias para a regularização do imóvel ou para garantir a segurança da transação serão orçados e pagos separadamente, não estando inclusos na taxa de 1,85% cobrada por Saboia & Silva Advogados.

A venda de um imóvel sem Registro Geral de Imóveis (RGI) envolve riscos jurídicos significativos e, portanto, não é considerada uma transação com a mesma segurança jurídica de um imóvel registrado. Ao realizar essa negociação, o vendedor está, na prática, transferindo apenas a posse do imóvel, e não a propriedade formal. A aquisição da propriedade plena pelo comprador dependerá de um processo de usucapião (seja judicial ou extrajudicial), que é complexo, demorado e não tem resultado garantido. Principais Considerações: Insegurança Jurídica — A falta de RGI impede o registro da propriedade em nome do comprador, deixando-o sem o título legal que lhe confere direitos plenos sobre o bem. Riscos ao Comprador — O comprador pode enfrentar dificuldades para financiar, vender ou até mesmo provar sua titularidade em caso de disputas futuras. Responsabilidade do Vendedor — Embora transfira a posse, o vendedor pode ser questionado sobre a origem dessa posse ou por eventuais dívidas e pendências anteriores. Recomendação: Dada a complexidade e os riscos envolvidos, é altamente recomendável que uma análise jurídica individualizada seja realizada por um advogado especializado em direito imobiliário antes de qualquer decisão de compra ou venda. Este profissional poderá avaliar os riscos específicos do seu caso e orientar sobre as melhores práticas para minimizar problemas.

A compra de um imóvel sem Registro Geral de Imóveis (RGI) não oferece a mesma segurança jurídica de um imóvel devidamente registrado e, por isso, envolve riscos significativos para o comprador. Ao fechar essa negociação, o que o comprador adquire, na prática, é apenas a posse do imóvel, e não a sua propriedade formal. Para que você se torne o proprietário legal perante a lei, será necessário iniciar um processo de usucapião (seja judicial ou extrajudicial). Este procedimento é complexo, pode ser bastante demorado e não possui resultado garantido, pois depende do cumprimento rigoroso de requisitos legais. Principais Riscos para o Comprador: Insegurança da Propriedade — Sem o RGI em seu nome, você não possui o título legal que lhe confere plenos direitos sobre o bem. Isso dificulta provar sua propriedade perante terceiros ou em caso de disputas. Dificuldade de Comercialização — A revenda ou o uso do imóvel como garantia para financiamentos (hipoteca) torna-se extremamente difícil, se não impossível, sem o RGI. Problemas do Histórico — Você pode herdar ou ser afetado por problemas e disputas ligadas à posse anterior do imóvel, incluindo dívidas ou pendências que não foram regularizadas por vendedores ou possuidores anteriores. Custos Inesperados — Além do valor de compra, você arcará com os custos e honorários advocatícios para o processo de usucapião, que não está incluso na taxa de intermediação e pode ser substancial. Recomendação Fundamental: Dada a alta complexidade e os riscos envolvidos, é absolutamente essencial que você procure um advogado especializado em direito imobiliário para uma análise jurídica individualizada antes de tomar qualquer decisão de compra. Este profissional poderá investigar o histórico da posse, avaliar os riscos específicos do imóvel e orientá-lo sobre a viabilidade e os custos de uma eventual regularização.

A taxa de 1,85% cobrada por Saboia & Silva Advogados é destinada exclusivamente à intermediação da negociação de posse e ao acompanhamento jurídico básico dessa transação específica, quando a documentação existente (mesmo que incompleta para o RGI) e a situação do vendedor são consideradas regulares no contexto da posse. É crucial entender que esta taxa NÃO cobre: Serviços de regularização do imóvel — Qualquer procedimento necessário para transformar a posse em propriedade legal, como o ingresso de uma ação de usucapião (seja judicial ou extrajudicial), não está incluso na taxa de 1,85%. Análise aprofundada de viabilidade — A avaliação detalhada da complexidade de um processo de regularização futura, pesquisa de histórico ou saneamento de dívidas que não estão diretamente ligadas à negociação da posse. Custos processuais e honorários advocatícios adicionais — Para os serviços de regularização (como usucapião), os honorários advocatícios são calculados à parte pelo escritório, dependendo da complexidade de cada caso. Portanto, ao considerar um imóvel sem RGI, esteja ciente de que, além da taxa de 1,85%, poderão existir custos adicionais significativos para a sua completa regularização no futuro.

Usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade por meio da posse prolongada. Existem duas modalidades: Judicial (perante o Poder Judiciário, conforme Arts. 1.238 a 1.242 do Código Civil) e Extrajudicial (diretamente em Cartório, conforme Art. 216-A da Lei nº 6.015/73). Ambas exigem o cumprimento de requisitos legais rigorosos e a atuação de advogado.

Não. A taxa de 1,85% cobrada por Saboia & Silva Advogados cobre apenas a intermediação e o acompanhamento jurídico da compra e venda. Serviços de regularização, como usucapião, são orçados à parte, diretamente ao escritório. Em operações "clean" (documentação 100% regular), esse serviço não é necessário.

Não. A ApartamentoLivre atua estritamente como uma plataforma de intermediação, facilitando o contato e a conexão entre compradores e vendedores de imóveis. Nossa função é operacional e tecnológica. A ApartamentoLivre não presta assessoria jurídica direta, não emite pareceres legais, e, portanto, não assume responsabilidade legal sobre os aspectos jurídicos específicos das transações realizadas através da plataforma. A Saboia & Silva Advogados é um escritório parceiro que oferece serviços jurídicos, cujos honorários estão inclusos no percentual de 1,85% para a prestação de serviços onde a documentação do imóvel e as certidões dos vendedores estão 100% regulares e não impedem a venda. Qualquer serviço que fuja dessa condição, ou qualquer responsabilidade pela análise jurídica aprofundada, são de incumbência dos próprios advogados. A análise jurídica aprofundada e a responsabilidade legal final sobre a viabilidade e os riscos de cada transação recaem sobre o comprador, o vendedor e os advogados por eles contratados para representá-los em suas particularidades e interesses.