Política de Privacidade

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026

ApartamentoLivre - Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o ApartamentoLivre, você concorda com as práticas descritas nesta política.

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1. Informações que Coletamos

1.1. Informações que Você Fornece

Ao criar sua conta e utilizar a plataforma, você pode fornecer:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Cidade e estado
• Foto de perfil
• Tipo de usuário (comprador ou vendedor)

1.2. Dados de Verificação

Para fins de verificação de identidade:

• CPF — armazenado exclusivamente como hash criptográfico seguro e irreversível. O número em si NUNCA é armazenado
• Status de verificação de e-mail
• Códigos de verificação temporários (expiram em minutos e podem ser brevemente retidos para fins de segurança, prevenção de fraude e auditoria)

1.3. Dados de Transações

Quando você utiliza funcionalidades de negociação:

• Histórico de conversas (mensagens do chat)
• Propostas de preço
• Acordos de negócio
• Agendamentos de visitas
• Snapshots de negócios (dados consolidados para transferência jurídica)

1.4. Informações Coletadas Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo (User-Agent)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Preferência de idioma
• Dados de cookies e armazenamento local (veja nossa Política de Cookies)

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança e prevenir fraudes.

1.5. Dados de Segurança

Para fins de segurança, registramos:

• Logs de tentativas de login e verificação
• Registros de mensagens bloqueadas (apenas metadados, sem conteúdo completo)
• Registros de auditoria de ações administrativas

1.6. Dados do Google Sign-In

Quando você opta por criar sua conta usando o Google Sign-In, os seguintes dados são obtidos diretamente do Google no momento da autenticação:

• Seu nome (conforme cadastrado no Google)
• Seu endereço de e-mail do Google
• Sua foto de perfil do Google
• Seu identificador único do Google (sub)

Utilizamos esses dados exclusivamente para:

• Criar e autenticar sua conta na plataforma
• Preencher seu perfil inicial com nome e foto
• Enviar comunicações importantes sobre sua conta e transações

Importante: NÃO acessamos sua lista de contatos, e-mails, agenda, Drive, ou qualquer outro dado da sua conta Google. Usamos apenas os escopos "openid", "email" e "profile".

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2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Criar e gerenciar sua conta
• Verificar sua identidade (CPF e e-mail)
• Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores
• Processar e registrar acordos de negócio
• Transferir dados de transação para o escritório jurídico parceiro quando um acordo é fechado
• Enviar notificações sobre suas transações e conta
• Prevenir fraudes e atividades abusivas
• Melhorar a plataforma e a experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Gerar estatísticas anônimas de uso
• Administrar o programa de suporte ao usuário
• Aplicar nossos Termos de Uso

Nota: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

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3. Tratamento de Dados de CPF

O CPF recebe tratamento especial de segurança:

• O CPF NUNCA é armazenado em texto puro
• Apenas um hash criptográfico seguro e irreversível do CPF é armazenado
• O hash é utilizado exclusivamente para verificar unicidade (evitar contas duplicadas)
• Não é possível recuperar o CPF a partir do hash armazenado
• A validação do CPF é feita em tempo real e o número não é retido após a verificação
• O CPF fornecido é validado localmente usando o mesmo algoritmo de cálculo de dígitos verificadores da Receita Federal, garantindo que o número tenha formato correto. Não há verificação junto à base oficial da Receita Federal, portanto o CPF informado pode não corresponder a um CPF válido emitido oficialmente.

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4. Compartilhamento de Informações

Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Compartilhamento com Escritório Parceiro

Quando um acordo é fechado na plataforma, os seguintes dados são compartilhados com o escritório jurídico parceiro:

• Nomes das partes (comprador e vendedor)
• E-mails de contato
• Telefones de contato
• Dados do imóvel (endereço, valor acordado)
• Snapshot completo do acordo

Nota: Este compartilhamento é necessário para a prestação dos serviços jurídicos e ocorre com base no consentimento e na execução do contrato (Art. 7, I e V, LGPD).

4.2. Compartilhamento com Prestadores de Serviço

Utilizamos prestadores de serviço terceirizados para:

• Hospedagem e infraestrutura (Supabase/cloud services)
• Envio de e-mails transacionais (Resend)
• Autenticação via Google (Google Sign-In)

Esses prestadores processam dados exclusivamente em nome do ApartamentoLivre e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e proteção de dados.

4.3. Requisitos Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, processo judicial ou solicitação de autoridades competentes.

Nota: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

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5. Retenção de Dados

Retemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

Após os períodos acima, os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados.

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6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) e princípio do menor privilégio
• Segurança em nível de linha (RLS) para garantir o isolamento de dados
• Hashing seguro de credenciais (ex.: senhas, PINs)
• Criptografia de dados pessoais sensíveis quando aplicável
• Content Security Policy (CSP) para mitigar XSS e execução não autorizada
• Proteção contra vulnerabilidades comuns (ex.: injeção de SQL) usando consultas parametrizadas e validação de entrada
• Monitoramento contínuo, registro de atividades e limitação de taxa para detectar e prevenir abusos

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções para proteger suas credenciais.

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7. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail [email protected].

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8. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no ApartamentoLivre é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I) — para funcionalidades opcionais e comunicações não essenciais
• Execução de contrato (Art. 7, V) — para criação de conta, operação da plataforma e facilitação de transações imobiliárias
• Interesse legítimo (Art. 7, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e verificação de identidade (incluindo CPF)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — para atender requisitos legais e regulatórios

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9. Cookies e Armazenamento Local

Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies e armazenamento local, consulte nossa Política de Cookies.

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10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomendamos verificar esta página regularmente.

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11. Informações de Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos sob a LGPD:

• E-mail: [email protected]
• Localização: Rio de Janeiro, RJ — Brasil
• CNPJ: 64.227.204/0001-42

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