Política de Privacidade

Última atualização: 12 de fevereiro de 2026

ApartamentoLivre - Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar o ApartamentoLivre, você concorda com as práticas descritas nesta política.

1. Informações que Coletamos

1.1. Informações que Você Fornece

Ao criar sua conta e utilizar a plataforma, você pode fornecer:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Cidade e estado
• Foto de perfil
• Tipo de usuário (comprador ou vendedor)

1.2. Dados de Verificação

Para fins de verificação de identidade:

• CPF — armazenado exclusivamente como hash criptográfico (SHA-256). O número em si NUNCA é armazenado
• Status de verificação de e-mail
• Códigos de verificação temporários (expiram em 10 minutos)

1.3. Dados de Transações

Quando você utiliza funcionalidades de negociação:

• Histórico de conversas (mensagens do chat)
• Propostas de preço
• Acordos de negócio
• Agendamentos de visitas
• Snapshots de negócios (dados consolidados para transferência jurídica)

1.4. Informações Coletadas Automaticamente

Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP
• Tipo de navegador e dispositivo (User-Agent)
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Preferência de idioma
• Dados de cookies e armazenamento local (veja nossa Política de Cookies)

Essas informações são utilizadas para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança e prevenir fraudes.

1.5. Dados de Segurança

Para fins de segurança, registramos:

• Logs de tentativas de login e verificação
• Registros de mensagens bloqueadas (apenas metadados, sem conteúdo completo)
• Registros de auditoria de ações administrativas

1.6. Dados do Google Sign-In

Quando você opta por criar sua conta usando o Google Sign-In, acessamos apenas:

• Seu nome (conforme cadastrado no Google)
• Seu endereço de e-mail do Google
• Sua foto de perfil do Google
• Seu identificador único do Google (sub)

Utilizamos esses dados exclusivamente para:

• Criar e autenticar sua conta na plataforma
• Preencher seu perfil inicial com nome e foto
• Enviar comunicações importantes sobre sua conta e transações

Importante: NÃO acessamos sua lista de contatos, e-mails, agenda, Drive, ou qualquer outro dado da sua conta Google. Usamos apenas os escopos "openid", "email" e "profile".

2. Como Usamos Suas Informações

Utilizamos suas informações para:

• Criar e gerenciar sua conta
• Verificar sua identidade (CPF e e-mail)
• Facilitar a comunicação entre compradores e vendedores
• Processar e registrar acordos de negócio
• Transferir dados de transação para Saboia & Silva Advogados quando um acordo é fechado
• Enviar notificações sobre suas transações e conta
• Prevenir fraudes e atividades abusivas
• Melhorar a plataforma e a experiência do usuário
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Gerar estatísticas anônimas de uso
• Administrar o programa de suporte ao usuário
• Aplicar nossos Termos de Uso

Nota: Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros.

3. Tratamento de Dados de CPF

O CPF recebe tratamento especial de segurança:

• O CPF NUNCA é armazenado em texto puro
• Apenas um hash criptográfico SHA-256 do CPF é armazenado
• O hash é utilizado exclusivamente para verificar unicidade (evitar contas duplicadas)
• Não é possível recuperar o CPF a partir do hash armazenado
• A validação do CPF é feita em tempo real e o número não é retido após a verificação

4. Compartilhamento de Informações

Compartilhamos suas informações apenas nas seguintes situações:

4.1. Compartilhamento com Escritório Parceiro

Quando um acordo é fechado na plataforma, os seguintes dados são compartilhados com Saboia & Silva Advogados:

• Nomes das partes (comprador e vendedor)
• E-mails de contato
• Telefones de contato
• Dados do imóvel (endereço, valor acordado)
• Snapshot completo do acordo

Nota: Este compartilhamento é necessário para a prestação dos serviços jurídicos e ocorre com base no consentimento e na execução do contrato (Art. 7, I e V, LGPD).

4.2. Compartilhamento com Prestadores de Serviço

Utilizamos prestadores de serviço terceirizados para:

• Hospedagem e infraestrutura (Supabase/cloud services)
• Envio de e-mails transacionais (Resend)
• Autenticação via Google (Google Sign-In)

4.3. Requisitos Legais

Podemos divulgar informações quando exigido por lei, processo judicial ou solicitação de autoridades competentes.

Nota: Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

5. Retenção de Dados

Retemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política:

Após os períodos acima, os dados são excluídos permanentemente ou anonimizados.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso
• Row Level Security (RLS) no banco de dados
• Hashing de dados sensíveis (CPF, PINs)
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC)

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhum sistema é 100% seguro. Recomendamos que você também tome precauções para proteger suas credenciais.

7. Seus Direitos sob a LGPD

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento de dados
• Acesso aos seus dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados
• Eliminação dos dados tratados com consentimento
• Informação sobre compartilhamento de dados
• Revogação do consentimento

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail contato@apartamentolivre.com.br.

8. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais no ApartamentoLivre é fundamentado nas seguintes bases legais da LGPD:

• Consentimento (Art. 7, I) — para criação de conta e uso dos serviços
• Execução de contrato (Art. 7, V) — para facilitar transações imobiliárias
• Interesse legítimo (Art. 7, IX) — para segurança e prevenção de fraudes
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7, II) — para atender requisitos legais
• Proteção ao crédito (Art. 7, X) — para verificações de identidade

9. Cookies e Armazenamento Local

Para informações detalhadas sobre como utilizamos cookies e armazenamento local, consulte nossa Política de Cookies.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação. Recomendamos verificar esta página regularmente.

11. Informações de Contato

Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos sob a LGPD:

• E-mail: contato@apartamentolivre.com.br
• Localização: Rio de Janeiro, RJ — Brasil
• CNPJ: 64.227.204/0001-42