Procuração para Venda de Imóvel: Quando Precisa e Como Fazer
A procuração para venda de imóvel é o instrumento pelo qual o proprietário autoriza terceiro a praticar atos de venda em seu nome — assinar contrato, receber valores e outorgar escritura. Para alienação de bem imóvel, a procuração precisa ser pública (lavrada em tabelionato de notas) e conter poderes específicos. Procurações com mais de 90 dias podem ser exigidas atualizadas pelo cartório. Sem procuração válida, a escritura não é registrada.
Quando a procuração é obrigatória na venda?
É obrigatória quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente para assinar escritura ou contrato — por residência no exterior, doença, viagem ou múltiplos coproprietários. Para imóveis, a procuração deve ser pública (não particular) e listar poderes específicos: alienar, receber preço, outorgar escritura, declarar quitação. Custo médio em tabelionato: R$ 80 a R$ 250.
Pontos-chave
- ✓A procuração pública é obrigatória para venda de imóvel — procuração particular NÃO é aceita por cartórios para lavratura de escritura.
- ✓Vendedores no exterior podem obter procuração no consulado brasileiro, com apostilamento obrigatório.
- ✓A procuração deve ser específica: identificar o imóvel, o preço mínimo e os poderes concedidos.
- ✓Compradores devem verificar a validade e autenticidade da procuração antes de fechar negócio.
Resposta rápida
Quando Você Precisa de Procuração
A procuração é necessária quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a escritura:
Mora em outra cidade ou estado
O proprietário reside longe do imóvel e não pode viajar para assinar a escritura. A procuração permite que um representante conduza toda a operação.
Mora no exterior
Brasileiros e estrangeiros residentes fora do Brasil podem outorgar procuração no consulado brasileiro. O documento deve ser apostilado (Convenção de Haia) para valer no Brasil.
Proprietário idoso ou com mobilidade reduzida
Idosos que não conseguem ir ao cartório podem outorgar procuração pública. O tabelião pode ir até a residência do outorgante em alguns casos.
Herdeiros vendendo imóvel de herança
Quando há múltiplos herdeiros, é comum que um deles receba procuração dos demais para representar todos na venda.
Procuração Pública vs. Particular
Existem dois tipos de procuração, mas apenas um serve para venda de imóvel:
Procuração pública (obrigatória)
- ✓Lavrada em cartório de notas (tabelionato)
- ✓Tem fé pública — aceita por todos os cartórios
- ✓Obrigatória para transferência de imóvel (Art. 657 do Código Civil)
- ✓Custo: varia por estado (R$ 200 a R$ 500 em média)
Procuração particular (NÃO serve)
- ✗Feita em documento simples, assinada pelas partes
- ✗NÃO é aceita por cartórios para lavratura de escritura de imóvel
- ✗Serve apenas para atos simples (ex: representação em assembleia de condomínio)
Como Obter: Passo a Passo
No Brasil
- 1Vá a qualquer cartório de notas (tabelionato) com documento de identidade e CPF.
- 2Informe os dados do imóvel (matrícula, endereço) e do procurador.
- 3Defina os poderes: vender, assinar escritura, receber valores, dar quitação.
- 4O tabelião lavra a procuração pública, que fica registrada nos livros do cartório.
- 5Solicite uma certidão (cópia autenticada) para apresentar no cartório da escritura.
No exterior
- 1Agende atendimento no consulado brasileiro mais próximo.
- 2Apresente: passaporte, CPF, documento do imóvel (matrícula) e dados do procurador.
- 3O cônsul lavra a procuração com fé pública consular.
- 4Solicite o apostilamento do documento (Convenção de Haia, 2016).
- 5Envie o documento original ao procurador no Brasil por correio seguro.
O apostilamento (Apostila de Haia) é obrigatório desde 2016 para documentos estrangeiros valerem no Brasil. O custo varia por consulado.
Quanto Custa uma Procuração Pública para Venda de Imóvel
O custo da procuração pública é regulado pela tabela de emolumentos de cada estado (Corregedoria de Justiça local) e varia principalmente pelo número de outorgantes e pela existência ou não de valor econômico declarado. Os valores abaixo são médios para procuração com um outorgante e um outorgado, referência 2026 — consulte o cartório para o valor exato:
| Estado | Emolumento médio | Observação |
|---|---|---|
| São Paulo (SP) | R$ 145 – R$ 190 | Tabela CGJ/SP. Sem valor econômico declarado. |
| Rio de Janeiro (RJ) | R$ 180 – R$ 260 | Inclui ISS municipal e taxas de fiscalização. |
| Minas Gerais (MG) | R$ 130 – R$ 180 | Tabela CGJ/MG, procuração sem valor. |
| Rio Grande do Sul (RS) | R$ 160 – R$ 220 | Acrescer selo digital do TJ/RS. |
| Paraná (PR) | R$ 130 – R$ 180 | Fundo de reaparelhamento incluso. |
| Bahia (BA) | R$ 140 – R$ 200 | Tabela CGJ/BA + TSNR. |
| Distrito Federal (DF) | R$ 150 – R$ 210 | Emolumentos únicos regulados pelo TJDFT. |
| Santa Catarina (SC) | R$ 140 – R$ 200 | FRJ e ISS por município. |
| Ceará (CE) | R$ 120 – R$ 170 | Valores mais baixos entre capitais. |
| Pernambuco (PE) | R$ 130 – R$ 190 | Tabela CGJ/PE, valor declarado altera. |
Certidão de breve relato
R$ 30 a R$ 80 por certidão. Necessária para o comprador confirmar que a procuração não foi revogada antes da escritura.
Substabelecimento
R$ 80 a R$ 150. Quando o procurador transfere os poderes a um terceiro.
Traslado adicional
R$ 30 a R$ 60 por via. O primeiro traslado costuma estar incluso no emolumento.
No exterior (consulado)
US$ 45 a US$ 90 dependendo do consulado + apostila de Haia (R$ 60 a R$ 130 no Brasil, quando exigida tradução juramentada).
Se a procuração declarar valor econômico (ex.: "para vender pelo valor mínimo de R$ 500.000"), alguns estados aplicam emolumentos proporcionais que podem elevar o custo para R$ 400 a R$ 800. Confirme com o tabelião antes de assinar.
Cláusulas Obrigatórias na Procuração
Modelo de procuração para venda de imóvel
Use o modelo abaixo como rascunho para levar ao tabelionato. Preencha os campos entre colchetes [ ]. A procuração definitiva deve ser lavrada como PÚBLICA no Cartório de Notas.
PROCURAÇÃO PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEL OUTORGANTE: [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [_____] e inscrito(a) no CPF sob o nº [_____], residente e domiciliado(a) em [endereço completo]. OUTORGADO(A) / PROCURADOR(A): [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [_____] e inscrito(a) no CPF sob o nº [_____], residente e domiciliado(a) em [endereço completo]. IMÓVEL: [tipo e descrição do imóvel], situado em [endereço completo], objeto da matrícula nº [_____] do [_____]º Cartório de Registro de Imóveis de [cidade/UF]. PODERES: pelo presente instrumento, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A), conferindo-lhe poderes ESPECÍFICOS para VENDER o imóvel acima descrito pelo preço mínimo de R$ [_____] ([valor por extenso]), podendo para tanto: - ajustar preço, prazos e condições de pagamento; - assinar contrato de compra e venda e a respectiva ESCRITURA PÚBLICA; - RECEBER o preço e DAR QUITAÇÃO; - apresentar e firmar documentos, certidões e declarações; - representar o(a) outorgante perante cartórios, prefeitura (ITBI), Receita Federal e demais órgãos; - praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato. SUBSTABELECIMENTO: [ ] com reserva de poderes [ ] sem reserva [ ] vedado. VALIDADE: [data de validade] — ou por prazo indeterminado, até revogação expressa. [cidade/UF], [data]. _____________________________________________ [nome do(a) OUTORGANTE] Observação: a procuração para venda de imóvel deve ser PÚBLICA, lavrada em Tabelionato de Notas (Art. 657 do Código Civil). Este modelo é apenas um rascunho para levar ao cartório.
ADENDO — PROCURAÇÃO POR HERDEIROS (ESPÓLIO / INVENTÁRIO) Quando o imóvel pertence a um espólio ou a vários herdeiros, acrescente: OUTORGANTES: [qualificação de TODOS os herdeiros, com nome, estado civil, RG e CPF de cada um] e respectivos cônjuges, quando exigida a outorga conjugal. IMÓVEL: objeto da matrícula nº [_____], integrante do espólio de [nome do falecido], inventário em trâmite/concluído sob o processo nº [_____] na [vara/cartório]. PODERES ADICIONAIS: representar os OUTORGANTES na cessão de direitos hereditários e/ou na venda da fração ideal de cada herdeiro, recolher o ITCMD quando devido e assinar o formal de partilha, quando aplicável. Importante: se o inventário ainda não foi concluído, a venda pode exigir alvará judicial. Confirme com o advogado do inventário.
Este modelo é informativo e não substitui a orientação de um advogado ou tabelião. Confira as cláusulas obrigatórias acima antes de levar ao cartório.
Riscos e Como o Comprador se Protege
A procuração envolve riscos reais que tanto vendedor quanto comprador devem conhecer:
Procuração revogada
O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento. O comprador deve verificar no cartório de notas original se a procuração ainda é válida antes de assinar a escritura.
Poderes insuficientes
Se a procuração não inclui poderes para "dar quitação" ou "receber valores", o procurador não pode concluir a venda. O comprador deve conferir os poderes com advogado.
Fraude por procuração falsa
Em casos raros, procurações falsas são usadas para vender imóveis. O comprador deve sempre verificar a autenticidade no cartório emissor e confirmar a identidade do outorgante.
Proteção: o escritório jurídico parceiro do ApartamentoLivre verifica a autenticidade e validade de procurações como parte da análise documental.
Perguntas Frequentes sobre Procuração para Venda de Imóvel
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