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Publicado em: 16 de abril de 2026

Procuração para Venda de Imóvel: Quando Precisa e Como Fazer

Se você mora em outra cidade ou país, é idoso, herdeiro ou precisa que outra pessoa represente você na venda do imóvel, a procuração é o instrumento jurídico que autoriza essa representação. Este guia explica quando é necessária, os tipos disponíveis e como obter com segurança.

Pontos-chave

  • ✓A procuração pública é obrigatória para venda de imóvel — procuração particular NÃO é aceita por cartórios para lavratura de escritura.
  • ✓Vendedores no exterior podem obter procuração no consulado brasileiro, com apostilamento obrigatório.
  • ✓A procuração deve ser específica: identificar o imóvel, o preço mínimo e os poderes concedidos.
  • ✓Compradores devem verificar a validade e autenticidade da procuração antes de fechar negócio.

Resposta rápida

Para vender imóvel por procuração no Brasil, é obrigatória a procuração pública, lavrada em cartório de notas. A procuração deve identificar o imóvel (matrícula), o preço mínimo de venda e os poderes específicos do procurador. Vendedores no exterior obtêm a procuração no consulado brasileiro.

Quando Você Precisa de Procuração

A procuração é necessária quando o proprietário não pode comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a escritura:

Mora em outra cidade ou estado

O proprietário reside longe do imóvel e não pode viajar para assinar a escritura. A procuração permite que um representante conduza toda a operação.

Mora no exterior

Brasileiros e estrangeiros residentes fora do Brasil podem outorgar procuração no consulado brasileiro. O documento deve ser apostilado (Convenção de Haia) para valer no Brasil.

Proprietário idoso ou com mobilidade reduzida

Idosos que não conseguem ir ao cartório podem outorgar procuração pública. O tabelião pode ir até a residência do outorgante em alguns casos.

Herdeiros vendendo imóvel de herança

Quando há múltiplos herdeiros, é comum que um deles receba procuração dos demais para representar todos na venda.

Procuração Pública vs. Particular

Existem dois tipos de procuração, mas apenas um serve para venda de imóvel:

Procuração pública (obrigatória)

  • ✓Lavrada em cartório de notas (tabelionato)
  • ✓Tem fé pública — aceita por todos os cartórios
  • ✓Obrigatória para transferência de imóvel (Art. 657 do Código Civil)
  • ✓Custo: varia por estado (R$ 200 a R$ 500 em média)

Procuração particular (NÃO serve)

  • ✗Feita em documento simples, assinada pelas partes
  • ✗NÃO é aceita por cartórios para lavratura de escritura de imóvel
  • ✗Serve apenas para atos simples (ex: representação em assembleia de condomínio)

Como Obter: Passo a Passo

No Brasil

  1. 1Vá a qualquer cartório de notas (tabelionato) com documento de identidade e CPF.
  2. 2Informe os dados do imóvel (matrícula, endereço) e do procurador.
  3. 3Defina os poderes: vender, assinar escritura, receber valores, dar quitação.
  4. 4O tabelião lavra a procuração pública, que fica registrada nos livros do cartório.
  5. 5Solicite uma certidão (cópia autenticada) para apresentar no cartório da escritura.

No exterior

  1. 1Agende atendimento no consulado brasileiro mais próximo.
  2. 2Apresente: passaporte, CPF, documento do imóvel (matrícula) e dados do procurador.
  3. 3O cônsul lavra a procuração com fé pública consular.
  4. 4Solicite o apostilamento do documento (Convenção de Haia, 2016).
  5. 5Envie o documento original ao procurador no Brasil por correio seguro.

O apostilamento (Apostila de Haia) é obrigatório desde 2016 para documentos estrangeiros valerem no Brasil. O custo varia por consulado.

Cláusulas Obrigatórias na Procuração

Riscos e Como o Comprador se Protege

A procuração envolve riscos reais que tanto vendedor quanto comprador devem conhecer:

Procuração revogada

O outorgante pode revogar a procuração a qualquer momento. O comprador deve verificar no cartório de notas original se a procuração ainda é válida antes de assinar a escritura.

Poderes insuficientes

Se a procuração não inclui poderes para "dar quitação" ou "receber valores", o procurador não pode concluir a venda. O comprador deve conferir os poderes com advogado.

Fraude por procuração falsa

Em casos raros, procurações falsas são usadas para vender imóveis. O comprador deve sempre verificar a autenticidade no cartório emissor e confirmar a identidade do outorgante.

Proteção: o escritório jurídico parceiro do ApartamentoLivre verifica a autenticidade e validade de procurações como parte da análise documental.

Perguntas Frequentes sobre Procuração para Venda de Imóvel

Não. Para venda de imóvel no Brasil é obrigatória a procuração pública, lavrada em cartório de notas. Procuração particular não é aceita para lavratura de escritura.
O custo varia por estado e cartório, mas fica entre R$ 200 e R$ 500 em média. No exterior, o valor depende do consulado.
Se não for especificado prazo, a procuração vale indeterminadamente até ser revogada. Porém, muitos cartórios exigem certidão de breve relato atualizada para confirmar que não foi revogada.
Sim. Brasileiros no exterior podem outorgar procuração no consulado brasileiro. O documento deve ser apostilado (Convenção de Haia) para valer no Brasil.
Depende da procuração. É recomendável incluir um preço mínimo de venda para proteger o outorgante. Sem essa cláusula, o procurador tem liberdade para negociar qualquer valor.
Sim, desde que o inventário esteja concluído e o imóvel esteja registrado em nome dos herdeiros. Um herdeiro pode receber procuração dos demais para representá-los na venda.
O comprador deve solicitar uma certidão de breve relato no cartório de notas onde a procuração foi lavrada. Essa certidão confirma que a procuração não foi revogada e está válida.

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